Transparência - ADRI

Orientações às OSC

Resolução TCE-PE nº 302, de 10 de dezembro de 2025

Para atender às exigências da Resolução TCE-PE nº 302/2025, as Organizações da Sociedade Civil beneficiárias de recursos provenientes de emendas parlamentares devem adotar medidas que garantam a transparência, a rastreabilidade dos recursos públicos e a adequada prestação de contas.

A OSC deve manter, em seu site institucional, uma seção específica de fácil acesso com: número/código da emenda, nome do parlamentar autor, descrição do objeto, valor recebido, órgão concedente e situação da execução.

Termos de Fomento financiados por Emenda Parlamentar — Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE (Lei 13.019/2014)

Este documento reúne, ano a ano, os projetos da Associação Desportiva e Recreativa Ipojucana (ADRI) executados com recursos de emenda parlamentar, por meio de Termo de Fomento celebrado com a Prefeitura de Ipojuca.

Levantamento elaborado pela MRAV Consultoria e Gestão a partir da documentação institucional, planos de trabalho, Termos de Fomento e relatórios financeiros da ADRI. Data de referência: 16/09/2026.

Os recursos recebidos deverão ser movimentados em conta bancária específica, garantindo a rastreabilidade das movimentações financeiras.

Projeto: Plantando o Futuro
Valor: R$ 114.846,15
Emenda: 013/2022 (ver. João Vasconcelos da Silva).

Projeto: Plantando o Futuro 2024
Valor: R$ 650.000,00
Emenda: 030/2024.
Prestação de contas homologada sem ressalvas.

Projeto: Jogo Limpo
Valor: R$ 200.000,00
Emenda 018/2024.
Prestação de contas homologada sem ressalvas.

Projeto: Vem Pra Rua (1ª edição)
Valor: R$ 200.000,00
Emenda 044/2024.
Execução 100%, saldo zero.

Projeto: 1ª Copa Ipojucana de Futebol 7
Valor: R$ 400.000,00
Emenda 029/2024. 100% executado, saldo zero.

Projeto: Vem Pra Rua 2025
Valor: R$ 1.932.707,68
Emenda: Financiado por 3 emendas simultâneas.

Projeto: Esporte no Litoral
Valor: R$ 400.000,00
Emenda 055/2024.

Projeto: Jogo Perfeito
Valor: R$ 400.000,00
Emenda 037/2024. 100% executado, saldo zero.

Projeto: Vem Pra Rua 2026
Valor: R$ 3.441.923,08
Emenda: Financiado por 6 emendas simultâneas.

Projeto: Cross da Galera
Valor: R$ 950.000,00
Emenda: 2 emendas.

Projeto: Jogo Limpo 2026
Valor: R$ 650.000,00
Emenda 014/2025.

Projeto: Skate Porto
Valor: R$ 400.000,00
Emenda: 2 emendas remanejadas.
Ainda em tramitação, execução não iniciada.

Projeto: Camela Radical
Valor: R$ 200.000,00
Emenda 042/2025.
Vigência mais curta da carteira (2 meses).

Projeto: Monetiza Ipojuca
Valor: R$ 500.000,00
Emenda 047/2025.

Projeto: Conecta Ipojuca
Valor: R$ 400.000,00
Emenda 050/2025.

Projeto: Educandartes
Valor: R$ 400.000,00
Emenda 070/2025. 150 diretos.

Projeto: Oficinas de Quadrilha / Cine Ipojuca
Valor: R$ 300.000,00
Emenda 055/2025.

Todas as operações relacionadas aos recursos deverão possuir registro contábil adequado e documentação comprobatória.

Nota: A Resolução TCE-PE nº 302/2025 reforça o papel das Organizações da Sociedade Civil como parceiras da Administração Pública na promoção da transparência. As informações serão atualizadas conforme os recursos forem recebidos e executados.